Fernando Comin – Unidos por um MP cada vez melhor!

Colegas, estamos dando início a mais uma campanha, desta vez de uma forma um pouco diferente, pois me apresento como candidato único ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Para alguns, isso poderia representar um caminho mais tranquilo e confortável. No entanto, dentro do meu coração, isso não é o que acontece.

Confesso que recebi com alegria a notícia de candidatura única, mas, logo em seguida, compreendi bem o peso da responsabilidade que essa inédita situação traz em si, por ser decorrente de um grande movimento de união e confiança que conseguimos construir dentro da nossa instituição, com humildade e buscando valorizar a todos. Por isso, essa união que nos fortalece, e a confiança da classe para podermos conduzir a gestão da nossa Instituição pelo próximo biênio, transfere a mim, a minha equipe e a todos nós a responsabilidade de levá-la adiante com o mesmo vigor, comprometimento, dedicação e trabalho.

Portanto, este momento poderia se transformar em uma grande prestação de contas, temperada por algumas propostas novas para gestão da nossa instituição. Todavia, como assinalei, não é por esse caminho que minha intuição e a sabedoria decorrente desse primeiro biênio me guiam. Nessa campanha, o nosso objetivo é, movidos pelo desejo permanente de união e movimento, olharmos muito mais para frente do que para trás e, com isso, conduzirmos, juntos, um movimento colaborativo para o crescimento do nosso Ministério Público.

Por isso, quero convidar todas e todos para nos ajudarem a construir o projeto do Ministério Público do futuro. O que gostaríamos de proporcionar é que, aproveitando esta caminhada, pudéssemos provocar a contribuição de todos para desenhamos juntos o plano de gestão e os projetos que pretendemos realizar no próximo biênio. Para isso, estamos construindo uma plataforma online de campanha, onde cada colega poderá contribuir com a apresentação de suas ideias, sugestões, críticas e reflexões.

Queremos um plano de gestão que fortaleça e enalteça a atuação finalística, pois temos a convicção de que a sociedade ganha muito quando é preservada a independência funcional, a segurança e as garantias dos membros, bem assim quando inovamos para aumentar a resolutividade dos nossos órgãos de execução. Nosso objetivo é unir propostas que tenham impacto direto na atividade finalística dos membros e servidores e que, por isso, façam a diferença na vida dos catarinenses.

Para isso, o projeto está estruturado em apenas dois eixos, que acredito que sintetizem as prioridades da nossa instituição: Fortalecimento e Defesa Institucional e Valorização da atividade finalística.

Sejam bem-vindos! Este é um convite para construirmos juntos o projeto de Ministério Público que desejamos apresentar à sociedade!

Por isso, essa união que nos fortalece, e a confiança da classe para podermos conduzir a gestão da nossa Instituição pelo próximo biênio, transfere a mim, a minha equipe e a todos nós a responsabilidade de levá-la adiante com o mesmo vigor, comprometimento, dedicação e trabalho.

O que construímos juntos nos últimos 2 anos

O que
construímos
juntos nos
últimos 2 anos

ATUAÇÃO FINALÍSTICA

Redefinição e potencialização da atuação e estrutura da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
Promovemos a reestruturação da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, com a criação do Núcleo de Atuação em Ilícitos de Atribuição Originária (NAT), do Núcleo de Atuação em Crimes Funcionais de Prefeitos (NUP) e do Núcleo de Apoio à Investigação (NAI). Além disso, o GEAC e o GAECO foi foram incorporados à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, que passou a exercer a Coordenação-Geral desses Grupos. Assim, foi possível alterar a forma de atuação da Subprocuradoria, com foco agora voltado para os atos de investigação e acompanhamento das ações penais originárias, com a potencialização da cultura de atuação resolutiva, apresentação de memoriais e realização de sustentações orais.

GEACs regionais
O trabalho de investigação realizado pelo Ministério Público é fundamental para o combate à corrupção e ao crime organizado. Para intensificar essas ações, reestruturamos o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), que foi regionalizado e passou a atuar em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).
Foram criados oito GEACs Regionais nas mesmas regiões de atuação do GAECO: Capital, Joinville, Criciúma, Chapecó, São Miguel do Oeste, Lages, Itajaí e Blumenau. Os grupos trabalham de maneira integrada com os GAECOs, em um novo modelo de enfrentamento dos crimes contra a administração pública e de lavagem de dinheiro.

Núcleo de Apoio à Investigação
A crescente demanda das atividades investigativas pelo Ministério Público nas suas diversas áreas de atuação levou à criação do Núcleo de Apoio à Investigação (NAI), constituído para prestar assessoramento em expertise investigativa aos órgãos de execução.
As estruturas do MPSC que trabalham com investigação (GAECO e GEAC) uniram-se aos Centros de Apoio Operacional para colaborar no planejamento das investigações das Promotorias de Justiça. O NAI discute o caso em conjunto e apresenta o Plano de Investigação Individualizado (PIN), contendo um levantamento preliminar em bancos de dados e a sugestão da estratégia investigativa, com a indicação das técnicas de investigação pertinentes ao caso concreto.
Objetiva-se compartilhar o conhecimento sobre as estratégias e métodos de investigação, aliado ao conhecimento técnico-jurídico, tornando mais dinâmicas, céleres e eficientes as apurações do Ministério Público.

Forças-tarefa
Outro foco de trabalho do Ministério Público de Santa Catarina, que tem apresentado bons resultados, são as forças-tarefa para apuração de situações de grande vulto e repercussão. Regulamentamos a instituição de forças-tarefa para atuação conjunta com o membro titular da atribuição, com a possibilidade, inclusive, de assegurar a designação exclusiva de membros para maior dedicação ao caso concreto, se necessário.
Desde a regulamentação, em maio de 2020, já foram criadas quatro forças-tarefa, incluindo a “O2”. Com a participação do Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado, a força-tarefa foi criada para apurar os fatos envolvendo a aquisição de 200 respiradores pelo Estado de Santa Catarina.

Maior controle sobre denúncias anônimas
Uma das grandes dificuldades dos órgãos de execução vinha sendo lidar com o crescente número de denúncias anônimas formalizadas por meio do site do MPSC, a imensa maioria delas sem efetividade. Empreendia-se esforço em casos em que era apresentadas informações insuficientes, porquanto impossível contatar o denunciante para uma melhor compreensão do objeto da denúncia, o que acabava por prejudicar a regular apuração de diversas condutas lesivas aos direitos tutelados pela Instituição. Em razão disso, em diálogo com a Ouvidoria, foi reformatada a página do MPSC para, seguindo o modelo do CNMP e de outras unidades do Ministério Público, exigir a identificação do denunciante, resguardada a possibilidade de o cidadão solicitar o sigilo de sua identidade ou enviar denúncias anônimas por outros meios.
Reengenharia dos CAOs
Um dos pilares da gestão é o fortalecimento da atividade finalística. Com essa premissa, promovemos a reengenharia dos Centros de Apoio Operacional, com a priorização das demandas e dificuldades locais, trazidas pelos membros, o fortalecimento dos CAMOVs, a reorganização do material de apoio disponível na intranet e a disponibilização de senhas do Portal do Promotor a assistentes de Promotoria e a assistentes e assessores jurídicos.
Promotoria de Justiça de Combate às Organizações Criminosas
Um dos focos de atuação do Ministério Público é o combate de desarticulação de organizações criminosas. Por isso, foi incrementada a estrutura da Promotoria de Justiça de Combate às Organizações Criminosas, com a designação de dois promotores de justiça e consequente despersonalização da atuação.

Núcleo Especial de Atendimento às Vítimas de Violência
A violência contra a mulher e a criança ainda é uma triste realidade enfrentada no Brasil. Atuamos no fomento de ações de apoio às vítimas de violência, com a criação do Núcleo Especial de Atendimento às Vítimas de Violência (NEAVIT).
Implementado em dezembro de 2020, a ideia é ter um serviço de atendimento centralizado à vítima, garantindo privacidade e, a partir do seu relato, disponibilizar orientação, informação, proteção, atendimento psicossocial e encaminhamento adequado.

Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância
Com o objetivo de dar suporte às Promotorias de Justiça na persecução penal de condutas motivadas por raça, gênero, ideologia e religião, implementamos o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância.

Desburocratização
Uma das primeiras medidas da gestão foi a adoção de medidas para desburocratização dos procedimentos extrajudiciais, com a alteração do Ato n. 200/2015/PGJ/CGMP e a delegação da prática de atos ordinatórios ao apoio técnico.

Redistribuição de atribuições
Seguindo a proposta de buscar sempre uma maior eficiência, promovemos, sempre com prévio diálogo com os membros envolvidos e com base em critérios claros e transparentes, 18 redistribuições de atribuição. Instituímos, ainda, um processo automático de revisão das atribuições das Promotorias de Justiça de uma Comarca sempre que, por meio da análise das movimentações do programa ATUA, se constatar a existência de Promotoria de Justiça com movimentação muito inferior à média do seu grupo que indique a necessidade de reavaliação das atribuições.

Fundo de penas alternativas
A questão da destinação dos recursos oriundos de transação penal, suspensão condicional do processo e, mais recentemente, do acordo de não persecução penal há anos causava insatisfação entre os membros que atuam na área criminal. Conseguimos criar o Fundo de Penas Alternativas, com a formatação de acordos de cooperação técnica para destinação centralizada de valores a fundos criados com essa finalidade específica junto à Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Geral de Perícias.

Promotoria de Justiça de Combate às Organizações Criminosas
Um dos focos de atuação do Ministério Público é o combate e a desarticulação de organizações criminosas. Por isso, foi incrementada a estrutura da Promotoria de Justiça de Combate às Organizações Criminosas, com a designação de dois promotores de justiça e consequente despersonalização da atuação.

Núcleo Especial de Atendimento às Vítimas de Violência
A violência contra a mulher e a criança ainda é uma triste realidade enfrentada no Brasil. Atuamos no fomento de ações de apoio às vítimas de violência, com a criação do Núcleo Especial de Atendimento às Vítimas de Violência (NEAVIT). Implementado em dezembro de 2020, a ideia é ter um serviço de atendimento centralizado à vítima, garantindo privacidade e, a partir do seu relato, disponibilizar orientação, informação, proteção, atendimento psicossocial e encaminhamento adequado.

INSTITUCIONAL E ESTATUTÁRIO

Agilidade na carreira
Dentre as pautas institucionais, um avanço foi a alteração da Lei Orgânica para proporcionar maior agilidade na carreira. Para isso, foi instituída a publicação simultânea dos atos de movimentação, com antiguidade definida pela numeração dos editais; a permuta na mesma comarca sem os impedimentos correlatos, e a obrigatoriedade da opção conjunta. A proposta legislativa para consulta simultânea de remoções e promoções já foi aprovada e em breve será implementada, após discussão da alteração do regimento interno com o CSMP, sistema informatizado que permitirá que as movimentações simultâneas sejam feitas com segurança.

Cargos de Promotor de Justiça Especial
É certo que o trabalho do Ministério Público não pode parar. Assim, outro grande avanço foi a criação de cargos de Promotor de Justiça Especial na entrância especial, assegurando a continuidade dos trabalhos nos casos de afastamento de longa duração dos titulares das Promotorias de Justiça.

Alteração da sistemática de substituição em órgãos de execução
Promovemos o aperfeiçoamento da Lei Orgânica, alterando a sistemática da compensação pela acumulação de cargos e disponibilizamos sistemas informatizados que desburocratizaram a fruição das folgas de plantão e facilitaram os requerimentos de licença compensatória. Além disso, foi aprimorada a regra do plantão de final de ano, compatibilizando-o com o período de recesso forense e majorando para três os períodos, de modo a não sobrecarregar o membro plantonista.

Aperfeiçoamento do ATUA
Aperfeiçoamos a sistemática do programa ATUA, otimizando os recursos humanos e saneando Promotorias de Justiças que apresentavam acúmulo de acervo processual.

Escritório de Planejamento
Um planejamento estruturado é essencial para definição dos rumos e das metas que queremos para nossa Instituição. Para tanto, priorizamos a estruturação do Escritório de Planejamento, com a colaboração de seis membros e três servidores, que atuam sem prejuízo de suas atribuições nos órgãos auxiliares e de execução. Foram definidos metas, prazos e responsáveis para todos os projetos em tramitação. Isso tem permitido à equipe da PGJ o acompanhamento próximo sobre o status de todas as etapas e a superação, de forma eficiente, dos obstáculos encontrados. Tanto os integrantes do Escritório de Planejamento quanto o sistema Inova, utilizado para planejamento e acompanhamento dos projetos, estão à disposição para apoio a todos os membros.

Comunicação PGJ-membros
A principal diretriz deste biênio foi a transparência e o aprimoramento da comunicação entre o PGJ, sua equipe e os membros. Para tanto, canais informais como lista de transmissão por aplicativo de mensagens instantâneas, vídeos curtos e reuniões por videoconferência asseguraram a interlocução. Esse trabalho acabou alcançando ainda mais relevância ao longo do ano de 2020, em que a pandemia da Covid-19 nos forçou a restringir os encontros presenciais, tornando as reuniões remotas essenciais para discussão das estratégias institucionais de enfrentamento à pandemia.

Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos
Um dos importantes papéis desempenhados pelo Mistério Público é a interlocução com gestores públicos para a implementação de políticas e a resolução de conflitos. Neste contexto, obtivemos avanços com a implantação de estruturas para a ampliação deste diálogo.
A Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos foi criada para ser um espaço, formal e público, de diálogo e negociação com o Governo do Estado. Os interessados podem submeter à Câmara casos concretos, cuja dimensão estadual ou repercussão justifique este encaminhamento.

Escritório de Representação em Brasília
A defesa das prerrogativas dos membros e o fortalecimento das teses institucionais têm se mostrado cada vez mais imprescindíveis. Para tanto, incrementamos a estrutura de apoio e aprimoramos os fluxos de atendimento pelo escritório de representação em Brasília, com a definição de estratégias de atuação diferenciadas para as demandas envolvendo o Conselho Nacional do Ministério Público e os Tribunais Superiores.

Aprimoramento da comunicação entre a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e o primeiro grau

Promovemos a alteração das atribuições das Subprocuradorias-Gerais de Justiça, delegando a análise dos conflitos de atribuição justamente ao órgão que detém atribuição para avaliar a necessidade de alteração das atribuições e bem conhece a realidade dos órgãos de execução: a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. A partir dessa perspectiva, o próximo passo foi aprimorar a comunicação, com a criação de espaço próprio na intranet para consulta às mais recentes decisões em conflitos de atribuição e decisões do art. 28 do Código de Processo Penal.

ESTRUTURA DE APOIO

Incremento da estrutura de apoio
Como uma das estratégias para lidar com a crescente demanda do MPSC, criamos cargos de assistente de Promotoria de Justiça volante em todas as circunscrições do MPSC, os quais têm se mostrado imprescindíveis para cobrir os afastamentos de longa duração, como por doença ou licença maternidade, e para atender as Promotorias de Justiça com maior necessidade. Além disso, foi regulamentado o serviço voluntário no MPSC e ampliado o programa de estágios em pós-graduação, com criação de 216 vagas e lotação em todas as Promotorias de Justiça de entrância inicial e final. Nas próximas fases, serão criadas vagas para destinação às Promotorias de entrância especial e às Procuradorias de Justiça.

Ampliação do atendimento por meio do telefone celular da PJ
A necessidade de agilidade na comunicação com a sociedade foi mais uma das demandas que se intensificou com a pandemia. Esse estreitamento foi possível com a destinação de telefones celulares a todas as Promotorias de Justiça, o que permitiu o atendimento por aplicativo de mensagens instantâneas e por videochamada e assegurou a continuidade das comunicações nos períodos de restrição ao trabalho presencial.

Salas de apoio a membros nos prédios do MPSC situados na Capital
Os espaços de cowork têm se consolidado na iniciativa privada e vêm ganhando força também em órgãos públicos. Nesse cenário, criamos duas salas de apoio a membros no Edifício Ministério Público de Santa Catarina assegurando condições de trabalho àqueles que porventura tenham que se deslocar à Capital para participar de capacitações ou reuniões.

Protocolos de atendimento a problemas de saúde física, mental e social
A pandemia desafiou nossa saúde física e mental. Durante esse período, a Coordenadoria de Recursos Humanos, por meio da Gerência de Atenção à Saúde, desenvolveu protocolos para atendimento dos membros e servidores acometidos pela COVID 19 e por tantas outras doenças nesse período, bem como para prestar apoio a membros e servidores em afastamento como licença luto, por exemplo. A GESAU/CORH também promoveu a realização de lives específicas tratando do tema COVID e saúde mental nesse período, além da divulgação semanal de informativos de saúde. Além disso, foi elaborada cartilha voltada aos protocolos para atuação em trabalho presencial, com o objetivo de difundir, de forma didática e segura, as orientações a serem observadas pelos colaboradores do MPSC. Também foi realizado o acompanhamento das licenças para tratamento de saúde - em especial as relacionadas à COVID, cujos casos foram acompanhados por teleatendimento. No próximo biênio, pretende-se ampliar o atendimento, inclusive com a previsão de viagens, por parte de profissionais contratados, para a realização de análises ergonômicas específicas e atendimentos de demandas pontuais.

Sistemas da área fim
Sem dúvida alguma, um dos pontos mais críticos para o bom andamento dos trabalhos dos órgãos de execução envolve o sistema de gestão das atividades das Promotorias de Justiça. Nos últimos dois anos, conseguimos promover a integração do SIG ao Eproc, ao PJE Eleitoral e, mais recentemente, ao Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado – SEEU. No próximo biênio, o compromisso é com o desenvolvimento de sistema da área-fim com patamar tecnológico atual e de ponta.

Ampliação dos cursos de ensino a distância
A pandemia tornou regra uma outra proposta de campanha: a ampliação dos cursos de ensino a distância. Ao longo de 2020, o CEAF promoveu, periodicamente, webinars sobre os mais diversos assuntos, abordando com agilidade as inovações legislativas e temas contemporâneos. Além disso, são disponibilizados, de forma permanente, cursos a distância para formação continuada de membros e servidores.

Difusão do Conhecimento
Em 2020, foi publicado o Ato n. 267/2020/PGJ, que regulamenta o Programa de Difusão do Conhecimento e estabelece as formas como o beneficiado poderá promover a difusão dos conhecimentos adquiridos nos cursos que tenham sido objeto de concessão de auxílio financeiro e de afastamento aos membros e servidores da Instituição. Com o intuito de difundir o conhecimento, também foi lançado o MP Difusão, um Portal de divulgação do Programa, localizado na intranet, no CEAF Virtual, que disponibilizou o acesso às defesas virtuais de teses, dissertações, e demais trabalhos de conclusão de curso.
Produção de conhecimento científico
Nos últimos dois anos, foram publicadas quatro edições da Revista Atuação, objetivando a sua qualificação. Outros dois passos importantes também já foram dados: a) todos os artigos na versão eletrônica já possuem o registro DOI, que identifica o trabalho na web e dá credibilidade à revista; b) Deu-se continuidade ao processo de internacionalização da Revista, com a indexação em bases de dados nacionais e internacionais. Os artigos da Revista Atuação já começam a ser referidos em outros estudos, conforme registrado pela plataforma Google Acadêmico, gerando, assim um fator de impacto da revista, que serve como parâmetro para medir a sua importância na área.

Biblioteca Digital
O fortalecimento da Biblioteca Digital visa à disseminação equânime do acesso atualizado a obras jurídicas e multidisciplinares a toda a estrutura organizacional do MPSC, independentemente da localização física do órgão, para a busca da excelência de atuação funcional.
Ampliamos as licenças da Minha Biblioteca para atender, além dos membros, os assessores/assistentes de Promotorias de Justiça indicados, coordenadores, gerentes e chefes de setor, e ainda um acesso para cada Centro de Apoio Operacional. Também foi disponibilizado aos membros, servidores, assessores e assistentes a Coleção de Anuários da Justiça da revista eletrônica CONJUR. Atualmente, a Biblioteca Digital possui 2.303 obras na Biblioteca Digital Proview, 19.352 obras na Revista dos Tribunais on-line, 11.982 obras na Minha Biblioteca e 6 revistas para este ano e 58 edições anteriores da CONJUR.

Transformação Digital
A inovação e a transformação digital também fazem parte do dia a dia do trabalho do Ministério Público de Santa Catarina. Uma das iniciativas nesse sentido foi o lançamento da Política de Inovação, que formalizou a existência do movimento iMPulso e criou a estrutura do Laboratório de Inovação, com os objetivos de disseminar a cultura da inovação na Instituição, experimentar novas práticas de trabalho e fazer um Ministério Público cada vez mais próximo do cidadão. Esse movimento aproximou diversas áreas administrativas do Ministério Público e resultou no desenvolvimento de ferramentas já disponibilizadas: Catarina para orientar o atendimento do cidadão, Catarina de atendimento a membros e servidores, Novo Sistema de Consulta de Acórdãos do CSMP, Aplicativo voltado para o Cidadão, dentre outros lançamentos já feitos e outros que ainda virão.
Nosso desafio é saber como usar a transformação digital e processos inovadores para pensar novas formas de relacionamento com a sociedade, novas formas de comunicação entre as instituições e de fazer entregas cada vez mais sintonizadas com o cidadão.

Serviços digitais
Um dos nossos desafios foi promover o incremento da transformação digital do MPSC. Para isso, estamos desenvolvendo uma série de soluções e ferramentas para tornar os processos ágeis e resolutivos. Um exemplo é o uso, além das ferramentas tradicionais do pacote Microsoft 365, do armazenamento em nuvem para compartilhamento de arquivos com agentes externos, bem como da plataforma Teams, que ao lado da adoção dos sistemas SEI e da Central de Serviços, possibilitará, num futuro próximo, a digitalização de todos os serviços disponibilizados aos membros e servidores, abandonado a prática de preenchimento e envio de formulários, por serviços 100% digitais.
Na atividade-fim, a transformação digital visa à evolução do sistema da área-fim para um patamar tecnológico atual e de ponta, além do desenvolvimento e disponibilização de novas ferramentas de investigação e de suporte à atuação das Procuradorias e Promotorias de Justiça, com estudos para o uso da Inteligência Artificial aplicada para otimização das atividades.

Processos digitais
A pandemia da Covid-19 tornou urgente a aceleração do movimento de transformação digital do Ministério Público de Santa Catarina. Entre os desafios, tivemos que encontrar formas de seguir com o trabalho em meio ao isolamento social, viabilizar ferramentas para o trabalho remoto e garantir agilidade e transparência às funções administrativas.
Um dos aliados é o Sistema de Gestão de Processos Administrativos, que nos possibilitou o uso de processos digitais. Para ter uma ideia, em janeiro de 2020, 98% dos processos e documentos tramitavam em papel. Em julho, 96% dos processos e documentos já eram digitais.

Sistema para videoconferências
Também por força da pandemia, um dos grandes desafios foi a implementação de sistema para a realização de videoconferência para realização de oitivas remotas e reuniões institucionais, que se tornaram comuns e garantiram a continuidade das atividades do MPSC, medida que foi implantada rapidamente e com grande impacto na dinâmica de atuação da atividade fim, permitindo sua continuidade mesmo quando a suspensão do atendimento presencial se fez essencial para a proteção dos membros, servidores e da própria sociedade.

INTERAÇÃO COM A SOCIEDADE

Atendimento virtual ao cidadão
Um dos nortes do nosso trabalho é buscar novas formas de relacionamento com a sociedadeAproximando o Ministério Público do cidadão que está na ponta. Para isso, temos desenvolvido uma série de inovações digitais para democratizar ainda mais esse acesso. Um exemplo é a nossa Central de Atendimento Virtual, em que o usuário, por meio do chatbot Catarina, recebe orientação para facilitar a busca por informações no site do MPSC.
Temos também o app MPCatarina, uma plataforma que reúne os principais serviços que o Ministério Público de Santa Catarina oferece ao cidadão. De forma segura e fácil, pelo celular, o usuário pode fazer denúncias, encontrar a Promotoria de Justiça mais próxima, contatar a Ouvidoria, consultar processos e ter acesso às notícias.

Aproximação com imprensa local
A imprensa exerce importante papel perante a sociedade. A aproximação do MPSC com a imprensa local auxilia as pessoas de todas as idades, classes sociais e níveis de escolaridade a entender a nossa missão. Dessa forma, reorganizamos a Coordenadoria de Comunicação Social para que o atendimento aos profissionais de imprensa fosse uma das nossas prioridades. Além de realizar visitas institucionais a jornais impressos e redes de televisão, passamos a intensificar o contato diário com os repórteres com atuação local, estadual e nacional. Essa forma de agir tem proporcionado maior alcance e visibilidade às ações do Ministério Público, facilitando nossa interação com a sociedade.

Linha direta e facilitada com a COMSO
Divulgar amplamente a atuação das Promotorias de Justiça nos diversos canais de comunicação institucional e na imprensa de forma acessível é fundamental para que estejamos mais próximos da sociedade. Por isso, criamos uma linha direta e facilitada com a nossa Coordenadoria de Comunicação Social. Foi elaborado um formulário simples e de fácil acesso na intranet, que tem agilizado a produção de matérias para o portal institucional.

Ampliação das redes sociais
Aumentar a visibilidade do MPSC por meio da divulgação da atuação pelo estado e estar ainda mais próximo do cidadão. Esses foram os objetivos das redes sociais do Ministério Público até o final de 2020. Com o crescimento da rede social Instagram, a Instituição também investiu esforços nesta rede: aumentou a produção de conteúdo no feed e intensificou as publicações em stories e IGTV. Iniciamos o “MP pelo Estado”, com o resumo das principais notícias da semana, mostrando a atuação do MP em diversas regiões do Estado e aumentamos os vídeos com a participação dos Promotores de Justiça. Assim, o perfil cresceu 740%: de 4.000 seguidores em 1º de abril de 2019 para 42.049 seguidores até dezembro de 2020.
Já o Canal no Youtube ultrapassou a marca dos 15 mil inscritos. O canal do MPSC no YouTube é o primeiro oficial de um Ministério Público na plataforma - foi ao ar no dia 6 de outubro de 2008. Hoje, o canal tem o maior número de inscritos entre os MPs estaduais.
O WhatsApp foi mais um canal utilizado com a finalidade de estar mais próximo do cidadão e da imprensa. O canal ainda é novo, mas já conta com 241 contatos de veículos de comunicação de todo Estado.

Divulgação de julgados do MPSC
Divulgar amplamente a atuação das Promotorias de Justiça nos diversos canais de comunicação institucional e na imprensa, de forma acessível, é fundamental para que estejamos mais próximos da sociedade. Para isso, criamos uma linha direta e facilitada com a nossa Coordenadoria de Comunicação Social, por meio de um formulário simples e de fácil acesso na intranet, que tem agilizado a produção de matérias para o portal institucional.

Veja o que está em andamento:

• Consulta simultânea de promoções e remoções
• Nova intranet
• Laboratório do orçamento público
• Aperfeiçoamento dos fluxos do FRBL
• Softwares para elaboração ditada de documentos e degravação de audiências
• Aperfeiçoamento das atribuições das Promotorias de Justiça Regionais Ambientais
• Currículo de vivência institucional
• Aperfeiçoamento dos painéis de Business Intelligence
• Planejamento estratégico das Promotorias de Justiça com base em diagnósticos locais
• Retomada do concurso para seleção de membros e de analistas em serviço social
• Ampliação do Programa Saúde Integral, com previsão de deslocamento de profissionais de saúde para análises ergonômicas específicas, orientações sobre saúde mental e atendimentos de demandas pontuais
• Aplicativo de gestão e comunicação interna Sistema de lançamento de informações sobre transição da titularidade da Promotoria de Justiça
• Núcleos de Pesquisa e Extensão

Principais eixos de trabalho para o próximo biênio:

Principais
eixos de
trabalho para
o próximo
biênio:

Defesa e Fortalecimento Institucional

Defesa e Fortalecimento
Institucional

Em um cenário de grandes inquietações e desafios, para o regular exercício das nossas funções constitucionais.

Em um cenário de grandes inquietações e desafios, para o regular exercício das nossas funções constitucionais, o membro do Ministério Público precisa ter tranquilidade para desempenhar suas atribuições com segurança, sem qualquer espécie de cerceamento de sua independência funcional. A defesa das garantias e prerrogativas de cada Colega no exercício de suas tarefas consubstancia, portanto, uma prioridade dos tempos atuais.

Acredito que, mais do que nunca, precisamos nos manter vigilantes quanto aos ataques cotidianos às nossas prerrogativas e garantias, além de seguir lutando pela valorização da carreira e de seus membros. Tenho a convicção de que o Fortalecimento e a Defesa Institucional são fundamentais para que tenhamos um Ministério Público independente, plural e democrático. Isso passa pela compreensão de que a defesa da independência funcional do membro do Ministério Público é uma garantia estabelecida pelo constituinte originário em favor da própria sociedade.

Por isso, as diversas tentativas de cerceamento da atuação finalística de seus membros ou, mesmo, as constantes iniciativas legislativas que procuram reduzir o espaço de desenvolvimento da atuação institucional devem ser compreendidas e estrategicamente enfrentadas em suas graves consequências para o produto final de toda a atuação do Ministério Público, que é a defesa do regime democrático, da ordem jurídica e dos direitos e interesses indisponíveis da sociedade em geral e do indivíduo.
Com base nessas premissas, desenvolvemos as seguintes propostas iniciais:

Conselho Consultivo de Defesa Institucional
Criar o Conselho Consultivo de Defesa Institucional, composto pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, por um membro da Assessoria do Procurador-Geral e por dois membros indicados, um do primeiro grau e um do segundo grau. O Conselho será responsável por avaliar a possibilidade de intervenção do Ministério Público para efetiva defesa das garantias da Instituição, sem prejuízo da atuação da ACMP, a partir do espectro associativo, para defesa individual do Promotor de Justiça.

Atuação estratégica nos Tribunais Superiores em defesa das teses do Ministério Público
Diante do volume e relevância de julgamentos que vêm sendo realizados pelo STF e pelo STJ em temas que impactam diretamente a agenda constitucional do Ministério Público, bem como em face da atuação cada vez mais proativa nesses espaços de advogados particulares, da advocacia pública e da defensoria pública, fortalecer a atuação estratégica em processos que estejam em tramitação nos Tribunais Superiores nos quais o MPSC não seja parte, mas que afetem substancialmente as teses defendidas pela Instituição. Para isso, será instituída uma Política de Atuação Estratégica nos Tribunais Superiores, com o objetivo de estabelecer os fluxos de entradas e saídas de demandas estratégicas, definir as prioridades de atuação, selecionar os processos em condições ideais para tanto, bem como as formas de atuação conjunta e articulada para defesa de teses junto aos Tribunais Superiores.

MP mais próximo
Promover medidas de ampliação, aproximação com a sociedade e aumento do acesso da população ao Ministério Público, com a implementação de projeto para atendimento fora das sedes do MPSC. A partir da manifestação de interesse do membro na adesão ao projeto, a Administração promoverá a articulação e providenciará, em parceria com os órgãos públicos locais, os recursos materiais necessários para a instalação de ambiente para o atendimento presencial e/ou virtual aos cidadãos, que não precisarão se deslocar até a sede da Comarca.

Ampliação do trabalho remoto
Aprimorar as condições de trabalho remoto de membros durante a pandemia da Covid 19, mediante a atualização dos computadores portáteis para modelos adequados as atuais tecnologias em uso pela instituição (sistemas, videoconferências, etc).

Estrutura de trabalho remoto para membros
Aprimorar as condições de trabalho remoto de membros durante a pandemia da Covid 19, mediante a renovação dos notebooks por equipamentos mais eficientes.

Promotoria de Justiça 100% digital
Implantar programa piloto de Promotoria 100% digital, na qual todos os atos e procedimentos ocorrerão de forma totalmente digital, com apoio institucional da PGJ. O atendimento ao público presencial, quando necessário, será prestado pelo SEAC.

Projeto Conhecendo o MPSC
Desenvolver projeto de ampliação do conhecimento da população sobre as atividades promovidas pelo MPSC, por meio de a) diagnóstico inicial sobre o nível de conhecimento dos cidadãos sobre o que faz o MPSC; b) intensificação da identidade visual nas sedes do MPSC; c) aproximação com Secretarias de Educação para inclusão permanente de informações sobre o MPSC nas atividades curriculares; d) implementação da campanha “Por Dentro do MPSC”, voltada à divulgação do Ministério Público e de sua atuação à Sociedade, mediante vídeos explicativos sobre as funções do MP, da PGJ, das Subprocuradorias, do CSMP, dos Centros de Apoio Operacional e das Promotorias de Justiça especializadas, além do FRBL, com a divulgação dos canais de comunicação; e) e regionalização da Comunicação Social, assegurando maior espaços nos veículos de comunicação para divulgação da atuação do MPSC.

Criação de Promotorias de Justiça
Retomada dos procedimentos para criação e instalação de Promotorias de Justiça, mediante avaliação da necessidade a partir de critérios transparentes a toda a classe e dos dados já existentes nos sistemas de gestão do MPSC.

Cargos de Procurador de Justiça
Retomada dos procedimentos para criação e instalação de Promotorias de Justiça, mediante avaliação da necessidade a partir de critérios transparentes a toda a classe e utilizando por referência os dados estatísticos produzidos pelos sistemas de gestão do MPSC.

Instituição do plenário virtual para o CSMP
Implementar o plenário virtual do Conselho Superior do Ministério Público, tornando o MPSC alinhado com as práticas mais atuais de plenário virtual, já adotadas nos Tribunais Superiores e em alguns Tribunais Federais e Estaduais, e conferindo celeridade à análise dos procedimentos extrajudiciais que tramitam na Instituição e às análises sobre movimentações no quadro. A sessão pode ser convertida em presencial em caso de divergência com a proposta do relator ou por solicitação de um dos Conselheiros, em pleito a ser apreciado pela Presidência do órgão.

Valorização da Atividade Finalística

A valorização da atividade finalística dos órgãos de execução é a base de todo respeito e legitimação da nossa Instituição.

A valorização da atividade finalística dos órgãos de execução é a base de todo respeito e legitimação da nossa InstituiçãoEssa valorização está intimamente ligada ao grau de correspondência entre a nossa atuação e o resultado socialmente esperado pelas diversas instâncias representativas de interesses relevantes da sociedade e do indivíduo.
Por isso, nesse próximo biênio, buscaremos orientar os avanços decorrentes dos projetos institucionais já realizados e futuros com foco no incremento das condições e estruturas de apoio das Promotorias e Procuradorias de Justiça (inclusive com a prospecção de soluções tecnológicas inovadoras), na articulação de uma atuação institucional integrada entre a administração e os órgãos de execução, bem como na interlocução próxima com os demais Poderes e órgãos do Estado, organizações sociais e entidades representativas do setor produtivo e da sociedade civil, com a finalidade de identificar as principais necessidades de um mundo em rápida transformação, buscando contribuir com soluções que façam sentido na vida das pessoas, por meio do exercício da nossa missão institucional. Com base na premissa de intensificar os resultados entregues à sociedade catarinense, elaboramos as seguintes propostas iniciais:

Programa Especial de Justiça Penal Consensual
Implementar o Programa Especial de Justiça Penal Consensual, por meio da criação do Núcleo Especial da Justiça Penal Consensual, vinculado ao Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública, com o objetivo de centralizar orientações sobre ANPP, transação penal e suspensão condicional do processo e de auxiliar os órgãos de execução na promoção de todas as formas de negociação penal. Entre as ações desenvolvidas, estarão o mapeamento das dificuldades estruturais e funcionais dos membros, capacitação, estabelecimento de novos fluxos de trabalho, desenvolvimento de solução de tecnologia da informação para monitoramento do pagamento das DAREs, elaboração de modelos de peças processuais e aprimoramento dos serviços prestados pelas Centrais de Penas Alternativas, além de sua ampliação para outras Comarcas.

Forças-tarefa
Ampliar e aprimorar os mecanismos de formação de forças-tarefa, por meio das seguintes iniciativas: a) viabilizar requerimento endereçado à Procuradoria-Geral de Justiça com o relato do caso e apontando, dentre outras circunstâncias, a complexidade e a repercussão da causa, sugestão da quantidade de integrantes, prazo estimado de duração e eventual necessidade de dedicação exclusiva de membro, por tempo determinado e em hipóteses excepcionais; b) democratizar a participação nas Forças-Tarefa, utilizando como parâmetro, inclusive, as informações inseridas pelos membros no Currículo de Vivência Institucional; c) instrumentalizar softwares para desenvolvimento dos trabalhos; d) designar membros para acompanhar o Promotor de Justiça natural nos atos de instrução, caso haja interesse.

Fortalecimento do combate à corrupção nas demandas de âmbito estadual
Promover a reestruturação do GEAC para possibilitar a colaboração efetiva nas causas que envolvam o Estado de Santa Catarina e a identificação de casos para instituição de forças-tarefas nas situações de maior complexidade ou grave repercussão social, econômica ou jurídica. O GEAC da Capital passará a ser composto por quatro integrantes lotados em qualquer região do Estado (sem dedicação exclusiva) e atuará, em colaboração, com todas as Promotorias de Justiça catarinenses no enfrentamento à corrupção, observando os critérios de gravidade, complexidade e urgência das apurações que digam respeito à Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina.

Fluxo para interlocução com TJSC e Tribunais Superiores
Criar sistema de atendimento a membros, com centralização nas Coordenadorias de Recursos, para solicitação de acompanhamento de processos e realização de contatos, no Tribunal de Justiça e Tribunais Superiores, mediante interlocução com os Procuradores de Justiça, com o desenvolvimento de um fluxograma próprio, que garanta acompanhamento permanente e resposta célere ao membro solicitante.

Fortalecimento da atuação na defesa da saúde e da educação
A pandemia de COVID-19 demonstrou a necessidade de fortalecer e aprofundar nossa atuação em praticamente todas as atribuições, mas não há dúvidas de que a saúde e a educação estão entre as áreas mais impactadas, o que demanda as seguintes iniciativas: a) criar o Centro de Apoio Operacional da Saúde; b) propor a criação expressa, no ato 486/2017/CPJ, da área especializada da educação, atribuindo-a inicialmente às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (com exceção da 25ª PJ da Capital); c) transformar o Centro de Apoio da Infância e Juventude (CIJ) no Centro de Apoio da Infância e Juventude e Educação (CIJE), d) criar o Grupo de Apoio Especializado da Educação, sem convocação de membros e vinculado ao CIJE, que prestará apoio aos órgãos de execução em ações e procedimentos da tutela coletiva relativos ao tema da educação.

Reengenharia da atuação do Ministério Público em 2º Grau
A alteração legislativa que instituiu o pacote “anti-crime’” trouxe uma nova dinâmica ao papel do Ministério Público no processo penal, em especial com a criação de institutos como o acordo de não persecução penal e a revisão de arquivamento sem a participação do Poder Judiciário. Embora a vigência das alterações esteja parcialmente suspensa pelo STF, deve, em breve, iniciar sua aplicação, o que vai obrigar as unidades do Ministério Público a readequarem seus fluxos internos. Nesse cenário, ganha força o conhecido debate sobre a necessidade de o MPSC adaptar sua atuação no 2º grau, como Órgão protagonista do Sistema de Justiça e, agora, como possível destinatário dessa nova demanda. Assim, pretende-se implementar, a partir das sugestões da Comissão já existente, das discussões com o Colégio de Procuradores e com a classe como um todo, uma nova dinâmica de atuação do 2º grau do MPSC, priorizando o protagonismo da Instituição como órgão agente.

Grupo para o enfrentamento a crimes cibernéticos
Implementar o Grupo para enfrentamento a crimes cibernéticos, vinculado à estrutura do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública, com estrutura que permita desenvolver estratégias de combate preventivo e repressivo a toda forma de criminalidade no ambiente digital. Além de contribuir para a formação de uma cultura de enfrentamento a crimes digitais e de conhecimento ainda pouco disseminado nos órgãos investigativos, o grupo prestará auxílio aos membros, fornecendo conhecimento especializado e todo o suporte estrutural que fundamente a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à efetivação do combate aos crimes cibernéticos.

Sistema de cruzamento de dados para suporte às investigações com grande volume de dados
Implementar sistema de cruzamento de dados que auxilie nos trabalhos de análise em investigações com grande volume de informações (dados extraídos de celulares e computadores, bancos de dados com acesso da instituição, formação de vínculos entre investigados, análise de movimentações financeiras, etc.).

Planejamento estratégico das atividades das Promotorias de justiça
Conjugar o trabalho desenvolvido pelo GESPRO e pelo CAMOV para auxiliar na criação de planos de atuação para as Promotorias de Justiça, baseados em diagnósticos extraídos dos dados informacionais reunidos nos painéis de Business Intelligence, nos bancos de dados a que o MPSC tem acesso e no mapeamento dos indicadores socioeconômicos de determinada base territorial.

Envie suas ideias para elaboração ou aperfeiçoamento das
propostas, para pensarmos juntos um MP mais resolutivo e ainda
mais próximo da sociedade. Fique à vontade para se identificar ou não.

CALENDÁRIO DE REUNIÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA

9/2 às 19h – São Miguel do Oeste
10/2 às 19h – Chapecó/Xanxerê
11/2 às 19h – Joaçaba/Concórdia/Videira
18/2 às 19h – Lages/Curitibanos
22/2 às 19h – Criciúma/Araranguá/Tubarão
23/2 às 19h – São Bento do Sul/Canoinhas/Joinville/Jaraguá do Sul
24/2 às 19h – Blumenau/Brusque/Rio do Sul
25/2 às 19h – Itajaí/ Balneário Camboriú
1/3 às 19h – Capital/São José/Palhoça
2/3 às 19h – Procuradores de Justiça